Projetos de Lei Complementar Apresentados a Câmara Municipal de Saltinho.
12/07/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2015 06/05/2020 03/06/2019 14/06/2018 Altera e inclui dispositivos na Lei nº 094/1997 que institui o código tributário Municipal, na Lei complementar nº 009/2003 que institui a unidade fiscal de refêrencia Municipal - UFRM, na Lei nº 483/2005 que dispõe sobre o sistema tributário do Municipio e na Lei Complementar nº 024/2005, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12/04/2018 12/04/2018 12/04/2018 16/03/2018 Ementa - Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº058/2010,e dá outras providências.
