06/05/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 2020 - Aprovado(a)

Autor(es)

03/06/2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003/2019 - Aprovado(a)

Autor(es)

14/06/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2018 - Aprovado(a)

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 094/1997 que institui o código tributário Municipal, na Lei complementar nº 009/2003 que institui a unidade fiscal de refêrencia Municipal - UFRM, na Lei nº 483/2005 que dispõe  sobre o sistema tributário do Municipio e na Lei Complementar nº 024/2005, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Autor(es)

- CLOVIS COMONELO - NEIMAIR SOSTER - SADI VANDERLEI BERNARDO

12/04/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 038/2007 - Aprovado(a)

Autor(es)

16/03/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2018 - Aprovado(a)

Ementa - Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº058/2010,e dá outras providências.

Autor(es)

- O que é o Poder Executivo